Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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1.201 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


23ª Questão:

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

a) será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.

44 marcações (4%)
b) deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.

370 marcações (31%)
c) pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.

38 marcações (3%)
d) foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.

749 marcações (62%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.