Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 1 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil. Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:


A concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.
  
B concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.
  
C concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.
  
D sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
  
  


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