Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

3.733 pessoas responderam.

Direito Civil


1ª Questão:

Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil. Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:

a) concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.

862 marcações (23%)
b) concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.

933 marcações (25%)
c) concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.

220 marcações (6%)
d) sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

1.718 marcações (46%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.