Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 95 - Direito Tributário

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Considerando que o estado da Bahia tenha editado lei concessiva de anistia abrangendo determinada região do território baiano em razão de condições peculiares à referida região, assinale a opção correta quanto às normas relativas à anistia tributária.


A A anistia abrange infrações cometidas antes e depois de sua concessão.
  
B Os crimes e as contravenções penais cometidos pelos sujeitos passivos são abrangidos pela anistia.
  
C O gozo do benefício concedido pelo estado da Bahia depende de requerimento do sujeito passivo à autoridade fazendária competente.
  
D A anistia constitui hipótese de extinção do crédito tributário.
  
  


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