2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.515 pessoas responderam.

Direito Tributário


95ª Questão:

Considerando que o estado da Bahia tenha editado lei concessiva de anistia abrangendo determinada região do território baiano em razão de condições peculiares à referida região, assinale a opção correta quanto às normas relativas à anistia tributária.

a) A anistia abrange infrações cometidas antes e depois de sua concessão.

126 marcações (8%)
b) Os crimes e as contravenções penais cometidos pelos sujeitos passivos são abrangidos pela anistia.

107 marcações (7%)
c) O gozo do benefício concedido pelo estado da Bahia depende de requerimento do sujeito passivo à autoridade fazendária competente.

514 marcações (34%)
d) A anistia constitui hipótese de extinção do crédito tributário.

768 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.