Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 91 - Direito Tributário

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Manoel é pai de Joaquim, que tem doze anos de idade e é contribuinte de IPTU incidente sobre imóvel que adquiriu por herança de sua mãe. O imóvel de Joaquim é administrado por seu pai. Ocorre que Joaquim encontra-se inadimplente quanto ao pagamento do IPTU e ao pagamento de multas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de multas moratórias. Com base nessa situação hipotética e verificada a impossibilidade da cobrança dos referidos encargos diretamente do proprietário do imóvel, assinale a opção correta quanto à responsabilidade tributária de Manoel e de Joaquim.


A A responsabilidade quanto ao pagamento do IPTU é pessoal de Manoel.
  
B Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas moratórias.
  
C Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas decorrentes do descumprimento das obrigações tributárias acessórias.
  
D Joaquim é exclusivamente responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade.
  
  


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