Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 89 - Direito Tributário

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Determinado estado possui vários imóveis, um deles destinado ao funcionamento da administração estadual e outro cedido para residência do governador. Uma autarquia estadual também destina um de seus imóveis ao funcionamento de sua administração e outro à moradia de um de seus diretores, a título gratuito. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que


A o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre o imóvel de propriedade da autarquia cedido à moradia de um de seus diretores.
  
B o IPTU incide sobre o imóvel cedido à residência do governador do estado.
  
C deve ser cobrado o IPTU incidente sobre o imóvel onde funciona a administração da autarquia.
  
D há incidência do IPTU sobre o imóvel onde funciona a administração do estado.
  
  


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