Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2007

Questão 66 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção correta com relação à lavagem de capitais.


A Os efeitos da condenação incluem a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime. A lei, porém, não faz ressalva ao direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
  
B O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de capital dependem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes à lavagem.
  
C No processo por crime de lavagem de capital, aplica-se o CPP no que tange à suspensão do processo e do curso da prescrição, na hipótese do réu que não constituiu advogado e não foi encontrado para receber intimações.
  
D Os crimes de lavagem de capital são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz deve decidir fundamentadamente se o réu pode apelar em liberdade.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão