Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 56 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o direito penal, assinale a opção correta.


A Nos delitos falimentares, a prescrição ocorre em 2 anos, sendo que o prazo prescricional começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a quebra ou de quando deveria estar encerrada a falência, devendo ser considerados, também, os marcos interruptivos previstos em lei.
  
B O preso primário deve cumprir pena na mesma seção reservada para os reincidentes.
  
C Ao condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, admite-se a concessão automática de saídas temporárias sem a avaliação pelo juízo da execução e a manifestação do Ministério Público a respeito da conveniência da medida.
  
D O recebimento da denúncia, ainda que por autoridade incompetente para o julgamento do feito, é capaz de interromper o fluxo do prazo prescricional.
  
  


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