2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.718 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.718 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
56ª Questão:
Considerando o direito penal, assinale a opção correta.
a) Nos delitos falimentares, a prescrição ocorre em 2 anos, sendo que o prazo prescricional começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a quebra ou de quando deveria estar encerrada a falência, devendo ser considerados, também, os marcos interruptivos previstos em lei.
774 marcações (45%)
774 marcações (45%)
b) O preso primário deve cumprir pena na mesma seção reservada para os reincidentes.
171 marcações (10%)
171 marcações (10%)
c) Ao condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, admite-se a concessão automática de saídas temporárias sem a avaliação pelo juízo da execução e a manifestação do Ministério Público a respeito da conveniência da medida.
163 marcações (9%)
163 marcações (9%)
d) O recebimento da denúncia, ainda que por autoridade incompetente para o julgamento do feito, é capaz de interromper o fluxo do prazo prescricional.
610 marcações (36%)
610 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.