Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta no que se refere ao processo penal.

A	O simples fato de ter atuado na fase investigativa induz ao impedimento ou à suspeição do promotor de justiça.

B	O uso de algemas tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

C	Não compete à justiça federal processar e julgar a prática de crimes ocorridos a bordo de aeronaves.

D	Nos crimes relacionados a tóxicos, a ausência de apresentação de defesa preliminar constitui nulidade relativa.