2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Penal e Processo Penal


53ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere ao processo penal.

a) O simples fato de ter atuado na fase investigativa induz ao impedimento ou à suspeição do promotor de justiça.

189 marcações (10%)
b) O uso de algemas tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

1.165 marcações (64%)
c) Não compete à justiça federal processar e julgar a prática de crimes ocorridos a bordo de aeronaves.

173 marcações (9%)
d) Nos crimes relacionados a tóxicos, a ausência de apresentação de defesa preliminar constitui nulidade relativa.

305 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.