Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 41 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca das pessoas, assinale a opção correta.


A A capacidade de direito significa a aptidão da pessoa natural para a prática de atos da vida civil. Os menores de 18 anos de idade e maiores de 16 anos de idade possuem capacidade de direito relativa, suprindo-se essa incapacidade pela assistência, enquanto os menores de 16 anos de idade são absolutamente incapazes, devendo ser representados.
  
B Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra, e forem esgotadas as buscas e averiguações, tal circunstância tipificará a morte presumida com declaração de ausência.
  
C As pessoas jurídicas têm direitos da personalidade, podendo pleitear em juízo a reparação pelos danos, sejam eles patrimoniais, sejam morais.
  
D Mesmo que o servidor público esteja investido em função não-efetiva, temporária, periódica ou de simples comissão, ainda assim tal investidura implicará a existência do domicílio necessário.
  
  


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