Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2007

Acerca do Ministério Público e dos órgãos judiciários, julgue os itens subseqüentes.

I - Quando atua como órgão interveniente, o Ministério Público não detém legitimidade para argüir incompetência relativa do juízo.

II - Tratando-se a hipótese de competência relativa do juízo, não se admite como válida a cláusula contratual que estipula o foro de eleição.

III - A competência em razão do valor poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV - O impedimento do juiz deve ser argüido no prazo previsto em lei, sob pena de se ter sanado o vício e aceito o juiz.

Estão certos apenas os itens