Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 32 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

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De acordo com a lei processual civil, para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade. Acerca desse tema, assinale a opção correta.


A O interesse processual, como condição da ação, refere-se ao interesse de direito material do autor de obter do órgão jurisdicional o pronunciamento de procedência do seu pedido.
  
B A ausência do interesse de agir do autor impõe ao juiz a apreciação do seu pedido com resolução do meritum causa.
  
C A aferição, pelo juiz, da existência de legitimidade das partes se faz de modo liminar, ao despachar a petição inicial, de modo que, enquanto não for prolatada a sentença, poderá ser reexaminada a questão, pois trata-se de matéria de ordem pública.
  
D Tratando-se de representação processual, o representante age em nome próprio.
  
  


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