2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

2.463 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


32ª Questão:

De acordo com a lei processual civil, para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) O interesse processual, como condição da ação, refere-se ao interesse de direito material do autor de obter do órgão jurisdicional o pronunciamento de procedência do seu pedido.

1.064 marcações (43%)
b) A ausência do interesse de agir do autor impõe ao juiz a apreciação do seu pedido com resolução do meritum causa.

222 marcações (9%)
c) A aferição, pelo juiz, da existência de legitimidade das partes se faz de modo liminar, ao despachar a petição inicial, de modo que, enquanto não for prolatada a sentença, poderá ser reexaminada a questão, pois trata-se de matéria de ordem pública.

1.034 marcações (42%)
d) Tratando-se de representação processual, o representante age em nome próprio.

143 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.