Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 27 - Direito Constitucional

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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.


A O chamado quinto constitucional aplica-se apenas aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça.
  
B O advogado é essencial à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações praticadas no exercício da profissão.
  
C A promoção de juiz, por merecimento, pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e pressupõe que esse juiz integra a primeira quinta parte da lista de antiguidade dessa entrância, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. Essa regra, no entanto, não se aplica aos juízes federais, os quais, para serem promovidos, devem ter implementado o requisito de 5 anos de exercício da judicatura.
  
D A defensoria pública da União, dos estados e do DF e dos territórios deverá ser organizada por meio de lei complementar de iniciativa do respectivo defensor público geral.
  
  


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