Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 1 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Em relação ao cargo de procurador-geral de estado da Federação, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


A O candidato ao cargo de procurador-geral estadual deve ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do conselho seccional da respectiva unidade da Federação.
  
B O procurador-geral deve submeter ao conselho seccional do estado consulta para que sejam delimitadas as possibilidades de sua atuação profissional.
  
C É vedada, por estatuto, a possibilidade de procuradores-gerais estaduais e advogado-geral da União promoverem a defesa de agentes políticos da administração pública.
  
D O exercício da advocacia é incompatível com o cargo de procurador-geral, permitindo-se, todavia, a legitimação para tal exercício quando este estiver vinculado à função exercida, durante o período da investidura no cargo.
  
  


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