Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As decisões do STF que pronunciam a inconstitucionalidade de leis

A	produzem sempre efeitos ex tunc, não comportando qualquer hipótese de modulação temporal.

B	produzem sempre efeitos ex tunc quando proferidas em sede de ação direta.

C	produzem efeitos ex tunc quando proferidas em sede de recurso extraordinário, sujeitando-se apenas excepcionalmente à modulação temporal.

D	acarretam sempre a anulabilidade do preceito infraconstitucional quando proferidas em sede de ação direta.