32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

4.410 pessoas responderam.

Direito Constitucional


58ª Questão:

As decisões do STF que pronunciam a inconstitucionalidade de leis

a) produzem sempre efeitos ex tunc, não comportando qualquer hipótese de modulação temporal.

594 marcações (13%)
b) produzem sempre efeitos ex tunc quando proferidas em sede de ação direta.

1.081 marcações (25%)
c) produzem efeitos ex tunc quando proferidas em sede de recurso extraordinário, sujeitando-se apenas excepcionalmente à modulação temporal.

2.011 marcações (46%)
d) acarretam sempre a anulabilidade do preceito infraconstitucional quando proferidas em sede de ação direta.

724 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.