Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007
Questão 42 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura sindical brasileira.
A | É possível a criação de mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria, em idêntica base territorial. |
B | Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. |
C | O Ministério do Trabalho e Emprego detém a competência para o registro das entidades sindicais, devendo utilizar seu poder discricionário para fazê-lo. |
D | As confederações sindicais detêm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. |