32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


42ª Questão:

Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura sindical brasileira.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) É possível a criação de mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria, em idêntica base territorial.

2.396 marcações (56%)
b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

654 marcações (15%)
c) O Ministério do Trabalho e Emprego detém a competência para o registro das entidades sindicais, devendo utilizar seu poder discricionário para fazê-lo.

646 marcações (15%)
d) As confederações sindicais detêm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

589 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.