32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
42ª Questão:
Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura sindical brasileira.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) É possível a criação de mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria, em idêntica base territorial.
2.396 marcações (56%)
2.396 marcações (56%)
b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
654 marcações (15%)
654 marcações (15%)
c) O Ministério do Trabalho e Emprego detém a competência para o registro das entidades sindicais, devendo utilizar seu poder discricionário para fazê-lo.
646 marcações (15%)
646 marcações (15%)
d) As confederações sindicais detêm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
589 marcações (14%)
589 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.