Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 22 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Uma nova lei processual tem vigência

A	apenas para os processos distribuídos posteriormente à sua publicação e respeitando-se o período de vacatio legis.

B	inclusive para os processos em andamento e sempre retroagindo seus efeitos aos atos processuais anteriormente realizados.

C	inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteção do ordenamento jurídico ao ato jurídico perfeito, os atos processuais já realizados.

D	inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteção do ordenamento jurídico à coisa julgada, os atos processuais já realizados.