Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 11 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à transação, assinale a opção correta.

A	Quando concernente a obrigações resultantes de delito, sua celebração impede a propositura de ação penal pública.

B	Pode ter por objeto o estado de um dos transatores.

C	Tem por finalidade, sempre, promover o encerramento de um processo judicial.

D	A nulidade de qualquer de suas cláusulas acarreta a nulidade da própria transação.