32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)
Direito Civil
11ª Questão:
Em relação à transação, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Quando concernente a obrigações resultantes de delito, sua celebração impede a propositura de ação penal pública.
717 marcações (20%)
717 marcações (20%)
b) Pode ter por objeto o estado de um dos transatores.
383 marcações (11%)
383 marcações (11%)
c) Tem por finalidade, sempre, promover o encerramento de um processo judicial.
1.374 marcações (38%)
1.374 marcações (38%)
d) A nulidade de qualquer de suas cláusulas acarreta a nulidade da própria transação.
1.106 marcações (31%)
1.106 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.