Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 98 - Direito Internacional

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Em determinado Estado, um agente diplomático estrangeiro envolveu-se em um acidente de trânsito, causando a morte de um pedestre. Nessa situação, diante do homicídio culposo,


A o Estado acreditado pode julgar o agente diplomático estrangeiro, por tratar-se de crime que não tem qualquer relação com a função diplomática.
  
B o Estado acreditado só pode julgar o agente diplomático se ele renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
  
C o agente diplomático somente poderá ser julgado no Estado acreditado se o Estado acreditante renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
  
D em nenhuma hipótese é possível o julgamento do agente diplomático, por ser irrenunciável a imunidade de jurisdição.
  
  


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