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33º Exame de Ordem RJ
2007 (Segundo)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, as atividades consider...

A fazer   2) Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A fazer   3) Leopoldo, advogado regularmente inscrito na Seccional da OAB do Rio de...

A fazer   4) Um advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi condenado por manter...

A fazer   5) Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e d...

A fazer   6) Um advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre ...

A fazer   7) Para o correto exercício da advocacia, deve o advogado

A fazer   8) Sebastião, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ, se viu afrontado ...

A fazer   9) A partir da constatação oficial do fato, a pretensão à punibilidade da...

A fazer   10) A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinal...

A fazer   11) Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e ...

Direito Constitucional

A fazer   12) Assinale a opção que apresenta resposta correta para o seguinte questi...

A fazer   13) No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a ...

A fazer   14) A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quint...

A fazer   15) No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, ...

A fazer   16) Sem sanção do presidente da República, compete ao Congresso Nacional

A fazer   17) Com base na repartição constitucional de competências entre os órgãos ...

A fazer   18) Considere que norma constante de Constituição estadual determine ser d...

A fazer   19) Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção incorreta.

A fazer   20) Assinale a opção incorreta.

A fazer   21) Com base na jurisprudência do STF , assinale a opção incorreta.

A fazer   22) O Regulamento de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Soc...

A fazer   23) Assinale a opção incorreta.

A fazer   24) Sobre a mutação constitucional, assinale a opção correta.

Direito Civil

A fazer   25) Acerca do domicílio, assinale a opção incorreta.

A fazer   26) A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, se...

A fazer   27) O estudo dos contratos é iniciado por uma teoria geral. Acerca desse a...

A fazer   28) Com referência às diversas espécies contratuais reguladas pelo Código ...

A fazer   29) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A fazer   30) Com relação ao instituto do casamento, assinale a opção incorreta.

A fazer   31) Com relação à sucessão, assinale a opção incorreta.

Direito Processual Civil

A fazer   32) Uma sentença penal transitada em julgado condenou Pedro a 19 anos de r...

A fazer   33) A Lei n.º 11.382/2006 introduziu alterações na execução por quantia ce...

A fazer   34) A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser real...

Direito Penal e Processo Penal

A fazer   35) Na disciplina da valoração da prova instituída pelo Código de Processo...

A fazer   36) Assinale a opção em que o preceito apresentado não é previsto na Const...

A fazer   37) Os crimes hediondos não são suscetíveis de

A fazer   38) Assinale a opção incorreta a respeito do perdão do ofendido nos crimes...

A fazer   39) Da decisão judicial que decide pela incompetência do juízo é cabível

A fazer   40) O instituto que prevê a possibilidade de o apenado que cumpre pena pri...

A fazer   41) A figura do garantidor decorre da natureza jurídica dos crimes

Incorreta   42) Os princípios referentes à teoria do concurso aparente de tipos penais...

A fazer   43) O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal

A fazer   44) O agente que se vale de disfarce de fiscal da saúde pública para penet...

A fazer   45) O agente que se vale do cargo público que ocupa para exigir da vítima ...

A fazer   46) Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), contra a decisão que r...

A fazer   47) O crime tipificado no art. 1.º, II, da Lei n.º 8.137/1990, que incrimi...

A fazer   48) Na hipótese do crime de falso testemunho, a retratação do agente

A fazer   49) Considerando a Lei de Tortura, assinale a opção incorreta.

A fazer   50) Em relação aos delegados sindicais eleitos pelos empregados, assinale ...

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   51) A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando

A fazer   52) Assinale o opção correta com relação à responsabilidade civil do empre...

A fazer   53) Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção...

A fazer   54) Assinale a opção incorreta.

A fazer   55) O mercado de trabalho privilegia a mão-de-obra qualificada. Atenta a e...

A fazer   56) A Consolidação tem uma disciplina muito típica da prova testemunhal, q...

A fazer   57) Segundo a CLT, no que se refere ao rito processual sumaríssimo trabalh...

A fazer   58) Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida ...

A fazer   59) Em relação ao ônus da prova da jornada extraordinária, no caso de empr...

A fazer   60) Caso um juiz do trabalho julgue improcedentes os embargos à execução d...

Direito Administrativo

A fazer   61) O poder de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade

A fazer   62) A fazenda pública, em juízo,

A fazer   63) O poder de polícia

A fazer   64) Os contratos de concessão de serviço público

A fazer   65) A ação de desapropriação

A fazer   66) A inexigibilidade da licitação

A fazer   67) As limitações administrativas

A fazer   68) Das decisões finais das agências reguladoras

Direito Tributário

A fazer   69) No último mês de julho, Sernambetiba Indústria de Lâmpadas Ltda., empr...

A fazer   70) Considerando a progressividade de alíquotas do IPTU e do ITR na atual ...

A fazer   71) O STF, por maioria, indeferiu medida cautelar em ação proposta contra ...

A fazer   72) Considere, por hipótese, que, com o intuito de incentivar o setor de i...

A fazer   73) Determinada empresa, localizada no estado A, adquiriu mercadorias de e...

A fazer   74) Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ...

A fazer   75) De acordo com a Constituição da República, assinale a opção correta em...

A fazer   76) A concessão de tutela antecipada em ação anulatória de débito tributár...

A fazer   77) Em 1.º/2/2005, um cidadão recebeu citação de execução fiscal promovida...

Direito Empresarial

A fazer   78) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial.

A fazer   79) Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

A fazer   80) A propósito da dissolução e liquidação de sociedade simples, assinale ...

A fazer   81) Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o...

A fazer   82) Entende-se por principal estabelecimento o

A fazer   83) Considera(m)-se como pequeno empresário, para efeito de enquadramento ...

A fazer   84) Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à exe...

A fazer   85) Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito

A fazer   86) Depósito elisivo da falência é o depósito

A fazer   87) Relativamente à deliberação dos sócios em uma sociedade limitada, assi...

A fazer   88) No curso do processo de recuperação judicial de sociedade anônima fech...

A fazer   89) Considerando-se a ordem de pagamento aos credores prevista na Lei n.º ...

A fazer   90) Considere que um advogado seja consultado sobre a possibilidade de uma...

Direito Internacional

A fazer   91) Entre as questões importantes a serem decididas pela Assembléia- Geral...

A fazer   92) Plenos poderes significam um documento expedido pela autoridade compet...

A fazer   93) O asilo diplomático é um instituto latino-americano de direito interna...

A fazer   94) Em recente episódio, a Polícia Federal realizou a prisão de uma pessoa...

A fazer   95) A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (1982) disciplina o...

A fazer   96) O modo jurídico de solução de controvérsias pelo qual os Estados delim...

A fazer   97) A Corte Internacional de Justiça tem uma competência contenciosa e uma...

A fazer   98) Em determinado Estado, um agente diplomático estrangeiro envolveu-se e...

A fazer   99) Assinale a opção correta.

A fazer   100) A violação substancial de um tratado multilateral por um dos contratan...


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