Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 95 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.

A	Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.

B	Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.

C	Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.

D	A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.