2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
9.169 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
9.169 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
95ª Questão:
No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.
a) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.
1.623 marcações (18%)
1.623 marcações (18%)
b) Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.
3.656 marcações (40%)
3.656 marcações (40%)
c) Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.
1.692 marcações (18%)
1.692 marcações (18%)
d) A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.
2.198 marcações (24%)
2.198 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.