Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 91 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.

A	O juiz deve ter plena convicção de que o acusado é responsável pelo delito, bastando a dúvida a respeito da sua culpa para absolvê-lo.

B	O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar indícios de autoria e materialidade.

C	Com a decisão de pronúncia, que reconhece a existência de crime e indícios de autoria, o nome do réu pode ser incluído no rol dos culpados.

D	A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva deve ser admitida sempre que se verificar o fumus boni iuris, independentemente da existência de periculum in mora.