Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

A	incidir sobre as receitas de exportação.

B	incidir sobre as receitas de importação.

C	ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.

D	ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.