Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 8 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:


A na hipótese de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, incide causa de aumento de pena se o autor é ocupante de cargo de direção em fundação instituída pelo poder público.
  
B praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício em função de pedido ou influência de outrem constitui agravante especial do crime de corrupção passiva.
  
C não caracteriza o crime de resistência o ato de permanecer parado sem colaborar para a execução do ato legal.
  
D para a caracterização do crime de desobediência, não é necessário que o agente atue de forma comissiva.
  
E no crime de desacato exige-se a presença do dolo de ofender, humilhar ou desprestigiar, com o fim de atingir a dignidade da função do sujeito passivo.