Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 57 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:

A	Somente os brasileiros.

B	Brasileiros através dos partidos políticos.

C	Brasileiros e estrangeiros residentes no País.

D	Brasileiros e estrangeiros sendo despiciendo o conteúdo do art. 12 da Constituição Federal.

E	Somente o Ministério Público.