Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 53 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

A	Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

B	Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse.

C	Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade.

D	Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa.

E	É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.