Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 53 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:
A | Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. |
B | Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse. |
C | Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade. |
D | Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa. |
E | É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil. |