Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

941 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

a) Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

531 marcações (56%)
b) Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse.

113 marcações (12%)
c) Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade.

55 marcações (6%)
d) Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa.

92 marcações (10%)
e) É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.

150 marcações (16%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.