Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 38 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:


A correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil.
  
B ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso.
  
C poder ser alterada por acordo de partes.
  
D não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese.
  
E ser renunciável somente depois de consumada.
  


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