Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 39 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
A | vigorará o regime obrigatório de separação de bens. |
B | vigorará o regime da comunhão parcial de bens. |
C | deverá ser realizado novo pacto antenupcial. |
D | vigorará o regime da comunhão universal de bens. |
E | o casamento também será nulo. |