Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 37 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:

A	legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade.

B	legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral.

C	exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.

D	exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.

E	legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.