Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

2.695 pessoas responderam.

Direito Civil


37ª Questão:

O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:

a) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade.

297 marcações (11%)
b) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral.

199 marcações (7%)
c) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.

189 marcações (7%)
d) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.

253 marcações (9%)
e) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

1.757 marcações (65%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.