Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 29 - Direito da Infância e da Juventude

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Assinale a afirmação incorreta.


A Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis.
  
B O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos.
  
C A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
  
D O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.
  
E A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.
  


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