Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

4.714 pessoas responderam.

Direito da Infância e da Juventude


29ª Questão:

Assinale a afirmação incorreta.

a) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis.

728 marcações (15%)
b) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos.

322 marcações (7%)
c) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.

286 marcações (6%)
d) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.

2.712 marcações (58%)
e) A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.

666 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.