Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 24 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:

A	Reconhecer continuidade delitiva pleiteada pelo réu.

B	Absolver réu condenado pelo Júri.

C	Cancelar qualificadora do homicídio afirmada pelo Júri.

D	Agravar a pena imposta no julgamento, porque configurada causa especial de aumento não questionada ao Júri.

E	Condenar o réu por crime culposo julgado pelo Júri, por ser o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova.