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Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Direito Processual Penal
24ª Questão:
Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Reconhecer continuidade delitiva pleiteada pelo réu.
166 marcações (12%)
166 marcações (12%)
b) Absolver réu condenado pelo Júri.
489 marcações (37%)
489 marcações (37%)
c) Cancelar qualificadora do homicídio afirmada pelo Júri.
92 marcações (7%)
92 marcações (7%)
d) Agravar a pena imposta no julgamento, porque configurada causa especial de aumento não questionada ao Júri.
267 marcações (20%)
267 marcações (20%)
e) Condenar o réu por crime culposo julgado pelo Júri, por ser o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova.
314 marcações (24%)
314 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.