Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 23 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmação correta.

A	O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.

B	A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.

C	O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.

D	A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.

E	O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.