Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.794 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.794 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
23ª Questão:
Assinale a afirmação correta.
a) O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.
267 marcações (15%)
267 marcações (15%)
b) A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.
195 marcações (11%)
195 marcações (11%)
c) O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.
125 marcações (7%)
125 marcações (7%)
d) A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.
460 marcações (26%)
460 marcações (26%)
e) O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.
747 marcações (42%)
747 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.