Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 17 - Direito Processual Penal

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Assinale a afirmação correta.


A A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
  
B O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.
  
C O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.
  
D A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.
  
E Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.
  


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