Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

2.781 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


17ª Questão:

Assinale a afirmação correta.

a) A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.

97 marcações (3%)
b) O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.

306 marcações (11%)
c) O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.

226 marcações (8%)
d) A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.

208 marcações (7%)
e) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

1.944 marcações (70%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.