Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 37 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:
A | legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. |
B | legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. |
C | exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. |
D | exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. |
E | legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade. |