Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Direito Processual Penal
26ª Questão:
Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.
401 marcações (28%)
401 marcações (28%)
b) Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.
405 marcações (29%)
405 marcações (29%)
c) Reconhecer agravante não alegada.
208 marcações (15%)
208 marcações (15%)
d) Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.
207 marcações (15%)
207 marcações (15%)
e) Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.
187 marcações (13%)
187 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.