Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às propriedades na Ordem Econômica, é CORRETO afirmar que

A	a funcionalização social restringe-se à propriedade imobiliária urbana e rural.

B	a União Federal tem a titularidade do subsolo em profundidade que lhe seja útil.

C	a adequação ao plano diretor, obrigatório para a municipalidade, define o cumprimento da função social do imóvel urbano.

D	a produtividade define o cumprimento da função social do imóvel situado no plano rural.

E	a comercialização de radioisótopos, para uso agrícola, é autorizada sob regime de permissão.